Impostos de restaurante: Simples Nacional explicado sem economês
Restaurante no Simples começa pagando ~4% do faturamento e a alíquota sobe com o crescimento. Entenda a conta antes que ela te surpreenda.
Aviso honesto: este texto não substitui contador — e restaurante SEM contador é esporte radical. Mas entender a lógica dos impostos muda a qualidade das suas decisões (e das suas conversas com o contador). Vamos à visão geral, em português.
Os três regimes possíveis
- MEI: teto de R$ 81 mil/ano e um funcionário. Cabe num negócio muito pequeno de comida; restaurante com equipe já nasce fora. Estourou o teto? A transição pra ME é obrigatória e melhor feita planejada do que forçada;
- Simples Nacional (ME/EPP): o regime de ~90% dos restaurantes. Uma guia mensal (DAS) que junta os tributos, alíquota que cresce com o faturamento. É o foco daqui pra frente;
- Lucro Presumido/Real: território de operação grande ou rede. Se for o seu caso, você precisa de um contador tributarista, não de um post.
Restaurante no Simples: anexo I e as alíquotas reais
Alimentação enquadra como comércio no anexo I. A tabela começa em 4% e vai a 19%, MAS — detalhe que confunde todo mundo — a alíquota da tabela não é o que você paga. O cálculo usa a alíquota efetiva, que desconta uma parcela fixa. Na prática:
- Até R$ 180 mil/ano (15 mil/mês): efetiva de 4%;
- R$ 360 mil/ano (30 mil/mês): efetiva na casa de 5,5–6%;
- R$ 1,2 milhão/ano (100 mil/mês): efetiva por volta de 8%;
- R$ 3,6 milhões/ano: caminhando pra 11–12%.
Ou seja: um restaurante faturando R$ 60 mil/mês recolhe algo como R$ 3,5–4 mil de DAS. Esse número precisa morar na sua planilha de fluxo de caixa desde o dia 1 — imposto esquecido é o furo clássico do terceiro mês.
O que o DAS NÃO cobre
- INSS patronal sobre a folha está incluído no anexo I — mas FGTS (8%) e os encargos de férias/13º são à parte. Funcionário custa ~1,4–1,7× o salário: faça essa conta antes de contratar (mais em como contratar equipe);
- Taxas municipais anuais (alvará, vigilância, bombeiros — renovação);
- ICMS de substituição tributária em alguns produtos (refrigerante, cerveja, cigarro): o imposto já veio embutido na compra do distribuidor. Não é bitributação; é bom saber pra precificar bebida direito.
Erros fiscais que custam caro
- Não emitir NFC-e "pra economizar": além de multa e risco crescente com os fiscos cruzando dados de maquininha × nota emitida, subfaturar te tranca: banco não te dá crédito, e na hora de vender a casa o histórico não existe;
- Misturar PJ e PF: retirada do dono sem critério bagunça o caixa e o imposto. Defina um pró-labore e viva dele;
- CNAE errado na abertura — muda anexo, muda alíquota, gera passivo (a lista da papelada está em documentação pra abrir restaurante);
- Declarar em atraso: o Simples exclui empresa inadimplente do regime — e voltar é lento e caro.
A régua de bolso
Pra projeções rápidas, reserve 4–8% do faturamento pra imposto (conforme sua faixa) + taxas anuais. Contador bom de varejo alimentar custa R$ 400–900/mês e evita erro que custa dez vezes isso. É a assinatura mais barata da sua operação.