Legal
Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
Estes Termos regem o uso das aplicações do MegaRestaurante — o PDV, o portal de gestão e o app de delivery. Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você concorda com as condições abaixo.
1. Objeto
O MegaRestaurante disponibiliza um sistema de ponto de venda e gestão para restaurantes, incluindo atendimento de balcão, mesas e delivery, integrações com plataformas de delivery, emissão fiscal e relatórios.
2. Conta e responsabilidades
Você é responsável pelas informações cadastradas, pelo uso da conta pela sua equipe e por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e do PIN dos operadores.
3. Planos e pagamento
O plano Grátis é destinado a estabelecimentos com faturamento até R$ 20.000/mês. Acima disso, aplica-se o plano Profissional, com mensalidade fixa, sem taxa por pedido. Não há fidelidade contratual — você pode cancelar quando quiser.
4. Uso aceitável
É vedado utilizar o serviço para fins ilícitos, tentar comprometer a segurança da plataforma ou explorar os sistemas de forma indevida.
5. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com atualizações contínuas. Eventuais manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.
6. Propriedade intelectual
A marca, o software e os conteúdos do MegaRestaurante são protegidos. Os dados operacionais do seu restaurante permanecem seus.
7. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em [email protected].