Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Terra Robotics and Consulting Ltda (CNPJ 63.599.540/0001-53, Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150), titular da plataforma MegaRestaurante, coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos restaurantes e usuários que utilizam nossas aplicações (PDV, portal de gestão, app do dono, app de delivery e app do entregador), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela complementa os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços.

Papéis na LGPD: para os dados da sua conta (nome, e-mail, telefone, credenciais e registros de acesso) somos controladores. Para os dados dos seus clientes finais, funcionários e entregadores lançados no sistema, o restaurante é o controlador e nós atuamos como operadores, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme os Termos de Uso.

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF e dados do estabelecimento.
• Dados de operação: produtos, pedidos, vendas, formas de pagamento e movimentações de caixa lançadas no sistema.
• Dados de clientes finais: nome, telefone e endereço informados em pedidos de delivery e no programa de fidelidade.
• Dados de localização: a posição do dispositivo do entregador, coletada pelo app do entregador durante as entregas (veja a seção 2).
• Dados técnicos: informações de uso e desempenho, coletadas para melhorar o produto.

2. Dados de localização (app do entregador)

O app do entregador coleta a localização precisa (GPS) do dispositivo do entregador, inclusive com o app em segundo plano, enquanto ele estiver com entregas em andamento. No Android, essa coleta em segundo plano é sinalizada por uma notificação permanente enquanto estiver ativa.

Usamos a localização para:

• Calcular a rota das entregas atribuídas ao entregador;
• Acompanhamento em tempo real: exibir a posição do entregador ao restaurante e, durante a rota, ao cliente final por um link de rastreio — o link deixa de funcionar assim que a entrega termina;
• Comprovação de entrega: registrar a posição no momento em que o pedido é marcado como entregue.

A localização é usada exclusivamente para essas finalidades: não é vendida, não é usada para publicidade e a coleta ocorre apenas enquanto o entregador estiver trabalhando. O entregador pode interromper a coleta a qualquer momento encerrando a rota, saindo da conta ou revogando a permissão de localização nas configurações do dispositivo — nesse caso, os recursos de rota e rastreio deixam de funcionar.

O app do entregador também usa a câmera exclusivamente para leitura do QR code dos pedidos; nenhuma foto ou vídeo é armazenado.

3. Como usamos os dados

Utilizamos as informações para operar o sistema, processar pedidos e pagamentos, emitir documentos fiscais (NFC-e), integrar com plataformas de delivery (iFood, 99Food), organizar e acompanhar entregas da frota própria, oferecer suporte, enviar comunicações sobre o serviço e aprimorar nossos serviços. Algumas funcionalidades usam inteligência artificial (modelos do Google Gemini) para, por exemplo, importar cardápios a partir de fotos e gerar relatórios; os dados enviados servem apenas para produzir a resposta solicitada e não são usados por nós para treinar modelos. Informações anonimizadas ou agregadas, que não identificam ninguém, podem ser usadas para estatísticas e melhoria do produto.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

No nosso site usamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site.
• Cookies de análise (Google Analytics e Mixpanel): nos ajudam a entender como o site é usado para melhorá-lo. Só são carregados depois que você aceita na barra de consentimento.

Você pode alterar sua escolha de cookies a qualquer momento, ou limpar os dados do site nas configurações do navegador.

5. Compartilhamento, sub-operadores e transferência internacional

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais à operação que você ativa — como as plataformas de delivery, o serviço de emissão fiscal e provedores de infraestrutura — e quando exigido por obrigação legal.

Sub-operadores que utilizamos atualmente: DigitalOcean (hospedagem e banco de dados, Estados Unidos), Cloudflare (rede e segurança), Stripe (cobrança dos planos), Google (inteligência artificial e mapas), Mailjet (envio de e-mails), Mixpanel (análise de uso), Axiom e New Relic (registros e monitoramento). Quando você ativa a integração, os dados necessários também são compartilhados com a plataforma escolhida (iFood, 99Food, OlaClick, SumUp, WhatsApp) e com a SEFAZ para emissão fiscal.

Os dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. Essa transferência internacional é feita com base no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por meio de cláusulas-padrão contratuais ou de outro mecanismo reconhecido pela ANPD firmado com cada sub-operador; a relação dos mecanismos utilizados está disponível mediante solicitação. A posição do entregador é exibida ao restaurante e, somente durante uma entrega em rota, ao cliente final que a aguarda.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Segredos sensíveis, como o certificado digital A1, são tratados exclusivamente no servidor e nunca expostos no cliente. Os links de rastreio de entrega usam códigos aleatórios de uso único e expiram automaticamente ao fim da entrega.

7. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Encerrada a conta, o restaurante tem 90 dias para exportar seus dados; depois disso eles podem ser excluídos definitivamente, exceto o que precisamos guardar por obrigação legal (por exemplo, documentos fiscais, pelo prazo exigido pela legislação tributária) ou para o exercício regular de direitos. Registros de acesso são guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Quando um usuário solicita a exclusão da própria conta pelo app, a conta é desativada na hora e os seus dados pessoais são eliminados em até 30 dias, salvo obrigações legais.

8. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar consentimentos, a qualquer momento, entrando em contato conosco.

9. Contato e encarregado

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado de proteção de dados em contato@megarestaurante.net. Terra Robotics and Consulting Ltda, CNPJ 63.599.540/0001-53, Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP.